Anatomia da Isenção de IR por Moléstia Grave — Parte 4 de 5
Depois de entender que a lista de doenças é taxativa (Parte 1), quais doenças estão previstas e como comprová-las (Parte 2), e como funciona o enquadramento técnico quando o diagnóstico não usa o nome exato da lei (Parte 3), chega o momento prático: como efetivamente fazer o requerimento.
Onde protocolar o pedido
O requerimento de isenção de IR por moléstia grave é dirigido ao órgão responsável pelo pagamento do benefício ou rendimento. Isso varia conforme a origem:
- Para aposentados, pensionistas e reservistas militares, o pedido é dirigido ao órgão de pessoal da respectiva Força;
- Para beneficiários do INSS, o pedido segue o rito próprio da Previdência Social;
- Para servidores de outros regimes, o requerimento segue ao órgão pagador correspondente.
Em todos os casos, o requerimento é encaminhado para avaliação por serviço médico oficial, responsável por atestar — ou não — o enquadramento na lei.
Documentos que compõem um requerimento bem instruído
- Requerimento formal, indicando expressamente o pedido de isenção com base no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88;
- Relatórios e laudos médicos, com histórico clínico completo — não apenas o diagnóstico mais recente, mas a evolução da doença ao longo do tempo;
- Exames complementares que sustentem tecnicamente o diagnóstico e sua gravidade;
- Documentos pessoais e do benefício (identificação, comprovante de recebimento do benefício ou rendimento sujeito à isenção).
O papel decisivo dos quesitos periciais
Se o processo envolve perícia médica oficial — o que é comum, especialmente nos casos abordados na Parte 3, em que o diagnóstico não usa o nome exato da lei — a forma como os quesitos periciais são formulados é determinante para o resultado.
Um quesito mal formulado pode levar o perito a responder de forma genérica, sem captar os elementos técnicos que demonstrariam o enquadramento legal. Já um quesito bem construído direciona a perícia para avaliar exatamente os pontos que a lei exige — gravidade, irreversibilidade, incapacidade, conforme o caso.
O que acontece depois do protocolo
Após o protocolo, o processo segue, em regra, este caminho:
- Análise documental preliminar pelo órgão responsável;
- Encaminhamento para perícia médica oficial, quando necessário;
- Emissão de laudo pericial, que pode reconhecer ou não o enquadramento na lei;
- Decisão administrativa, com base no laudo pericial.
Em caso de indeferimento, existem, a depender do caso, vias de recurso administrativo e, posteriormente, judicial — tema que trataremos com mais profundidade adiante na série.
O próximo passo
Na Parte 5, a última desta série, vamos reunir os erros mais comuns que levam ao indeferimento de pedidos de isenção — mesmo quando a pessoa tem, de fato, direito ao benefício.
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