Preciso ser direto com você: nenhum advogado sério promete resultado garantido em um processo. Quem promete isso está sendo desonesto — e, além disso, está agindo em desacordo com o Código de Ética da OAB, que veda esse tipo de promessa.
O que existe, e o que é possível oferecer com responsabilidade, é uma análise técnica de probabilidade, baseada em elementos objetivos:
- O enquadramento da redução de posto diante da jurisprudência já consolidada do Tribunal de Contas da União sobre a matéria — como se observa, por exemplo, no Acórdão TCU 2.225/2019 e em decisões correlatas (Acórdão 14.105/2019-1ª Câmara, TC 652/2022-Segunda Câmara);
- A integridade da documentação administrativa disponível no caso concreto;
- O histórico de decisões em casos com fundamentação jurídica semelhante à situação analisada.
Esse tipo de análise não garante o resultado — nada garante. Mas transforma uma decisão emocional ("será que vale a pena?") em uma decisão informada, com peso real de probabilidade diante do caso concreto.
Post anterior: custos e honorários. Amanhã: vale a pena mesmo se a diferença mensal for pequena.
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