Depois de separar provento de reforma e pensão (Parte 2) e distinguir integralidade de paridade (Parte 3), chegamos à pergunta prática que efetivamente move um processo administrativo ou judicial: o que precisa estar comprovado, documento por documento, para sustentar cada uma dessas hipóteses?
Para quem busca a integralidade do provento de reforma dentro das regras de transição, os requisitos são objetivos e verificáveis: tempo de contribuição já cumprido na data de corte, cumprimento do pedágio adicional previsto na regra de transição e, sobretudo, o enquadramento correto na quota de soldo correspondente — pontos que exigem conferência da ficha funcional e não deveriam depender de interpretação favorável da administração, mas com frequência dependem, porque a instrução do requerimento chega incompleta.
Para quem busca a integralidade por reforma com invalidez, o caminho é outro: é preciso demonstrar nexo causal entre a doença e o serviço, ou o enquadramento em uma das moléstias do rol do art. 108, V, da Lei 6.880/80 (neoplasia maligna, cardiopatia grave, alienação mental, tuberculose ativa, entre outras). Aqui a jurisprudência do STJ tem sido clara: comprovado o nexo ou o enquadramento no rol, a integralidade e a paridade são mantidas — o problema, na prática, quase nunca é a existência do direito, é a qualidade da perícia e da documentação clínica que sustenta o pedido.
Para a pensão a dependentes regida pela Lei 3.765/60, o requisito central é a data dos fatos geradores: data do óbito, data em que o instituidor passou à inatividade e eventual enquadramento em regras de transição específicas para a pensão, quando aplicável. Não é incomum que dois processos com histórico parecido tenham desfechos diferentes simplesmente porque um deles não trouxe aos autos a documentação que fixa essas datas com precisão.
O padrão que se repete nos três cenários é o mesmo: o direito material, na maioria dos casos, existe. O que decide o resultado é a qualidade da instrução. É exatamente sobre isso que vamos falar amanhã — os erros administrativos mais comuns que fazem um pensionista ou reformado perder, na prática, um direito que tinha no papel.
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