Vimos ontem que a pensão militar (Lei 3.765/60, arts. 15 e 30) observa dois critérios distintos, e é justamente aí que mora a confusão mais comum entre os beneficiários: tratar "integralidade" e "paridade" como se fossem sinônimos, ou como se um garantisse automaticamente o outro.
Não garante. São dois direitos diferentes, com funções diferentes. Integralidade responde à pergunta "quanto vale o benefício quando ele é concedido": significa que a pensão corresponde ao valor cheio da remuneração ou dos proventos do instituidor, sem redução proporcional. Paridade responde a uma pergunta diferente, que só existe depois da concessão: "o benefício acompanha os reajustes dos militares da ativa". Um trata do valor de partida; o outro, da atualização ao longo do tempo.
É perfeitamente possível — e acontece na prática — um beneficiário ter um dos dois direitos sem ter o outro, dependendo da data dos fatos geradores e das regras vigentes em cada momento. Essa é a razão pela qual duas famílias em situação aparentemente parecida podem receber respostas administrativas diferentes: a data do óbito, a data da reforma e o enquadramento em cada um dos dois critérios são analisados separadamente, não em bloco.
O ponto que costuma escapar até de quem já ouviu falar dessa distinção é este: a ausência de paridade não anula a integralidade, e vice-versa. Um benefício pode ter sido concedido de forma integral (valor cheio no momento da concessão) e, ainda assim, não acompanhar automaticamente os reajustes futuros da ativa — ou o contrário. Avaliar os dois critérios juntos, como se fossem um pacote único, é o segundo erro de origem mais comum nessa área, logo depois de confundir provento de reforma com pensão a dependentes (erro que tratamos ontem).
Amanhã, entramos nos requisitos objetivos: o que exatamente precisa ser demonstrado, documento por documento, para sustentar cada um desses dois direitos.
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