Depois de anos atuando nas duas frentes — pensão militar e isenção de IR — percebi que elas se cruzam num ponto que a doutrina ainda trata separado: o militar reformado ou pensionista portador de doença grave é, ao mesmo tempo, sujeito do Direito Administrativo Militar (que decide sua reforma) e do Direito Tributário (que decide sua isenção). E as duas Juntas — a médica militar e a leitura da Receita Federal — nem sempre falam a mesma língua.
O fio condutor
O núcleo é simples de enunciar e difícil de aplicar: o Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1.037 (REsp 1.814.919/DF, 1ª Seção, j. 24/06/2020), fixou que a isenção do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 não se aplica a quem ainda está na ativa — só a quem já está inativo. Para o militar reformado ou pensionista, essa é justamente a condição que ele preenche. A pergunta que fica é: preenche como, e com que prova?
O que vem nesta semana
Ao longo desta semana vou publicar, aqui e nas redes, um recorte por dia dos pontos mais úteis desse cruzamento entre as duas áreas — sempre com fundamentação real (súmula, portaria, parecer normativo), nunca com caso concreto de cliente, por vedação do Provimento 205/2021 da OAB.
Amanhã começo pela primeira pergunta que qualquer colega faz: por que a reforma militar é tratada, para fins de IR, como se fosse aposentadoria comum?
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