Sequência da série FAQ IR. Leia o post anterior.
Fiquei doente muitos anos depois de já estar aposentado/na reserva. Isso muda alguma coisa no meu direito?
Não. A isenção do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 não exige que a moléstia grave coincida com o momento da reforma/aposentadoria — o fato gerador é a existência atual da doença listada, comprovada por laudo pericial (art. 30, Lei 9.250/95), independentemente de quando ela surgiu.
Fiquei anos sem desconto de IR por causa da doença do meu pai (instituidor da pensão), mas agora recomeçaram a descontar de mim. Isso é normal?
Aqui é preciso separar dois direitos que costumam ser confundidos: a isenção é vinculada à moléstia do titular do rendimento — quem recebe o benefício — não à doença de quem instituiu a pensão. Se o desconto parou no passado com base na condição do falecido e voltou depois, o mais provável é que o órgão pagador tenha corrigido um enquadramento equivocado: a pensionista só mantém a isenção se ela própria for portadora de moléstia grave listada, com laudo próprio. A Súmula 627/STJ garante que, uma vez comprovada a doença, não é preciso demonstrar contemporaneidade dos sintomas para manter o benefício — mas isso pressupõe que a doença é da pessoa que recebe o rendimento.
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