Fechamento da série "Perguntas que todo Militar Reformado me faz sobre Isenção de IR" — 62 perguntas reais mapeadas ao longo de três semanas de pesquisa e produção. Leia o post anterior.
Viúva tem direito a auxílio-funeral, mas e a filha pensionista, também tem?
Auxílio-funeral é benefício autônomo, distinto da pensão, pago normalmente a quem efetivamente arcou com as despesas do funeral do militar — não necessariamente à pensionista, e não automaticamente vinculado à condição de dependente. A regra de quem recebe o auxílio-funeral não se confunde com a ordem de vocação da pensão; são análises separadas, cada uma com seus próprios requisitos documentais.
Pensão paga pelo TCU e pensão paga pelo Exército seguem o mesmo processo de isenção, ou é tudo diferente?
São papéis diferentes no mesmo sistema. O TCU exerce controle externo — homologa (registra) o ato de concessão da pensão, verificando sua legalidade. Quem efetivamente paga o benefício mês a mês, e para quem se dirige o requerimento administrativo de isenção de IR, é o órgão pagador correspondente à Força do instituidor (SIP da Região Militar, no caso do Exército; órgãos equivalentes na Marinha e na Aeronáutica). O requerimento de isenção não corre no TCU — corre no órgão pagador.
Encerrando o ciclo
Ao longo de três semanas de pesquisa direta com pensionistas, filhas, netas e reformados, mapeamos 62 perguntas recorrentes sobre isenção de IR por moléstia grave militar — da mais básica ("tenho direito mesmo estando na reserva remunerada?") à mais específica ("o TCU decide meu pedido de isenção?"). O padrão em quase todas: confusão entre regimes jurídicos distintos que parecem, à primeira vista, a mesma coisa — pensão x isenção, invalidez x moléstia grave, controle externo x pagamento mensal. Separar essas perguntas é, na prática, o primeiro passo de qualquer caso bem resolvido.
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