Série Isenção de IR por Moléstia Grave — Doença por doença — Parte 2 de 7. Por Moacir José Fernandes, OAB/RS 50.229, Porto Alegre/RS, 3ª Região Militar.
Quem tem doença do coração tem direito à isenção do Imposto de Renda? Depende de a cardiopatia ser grave e de essa gravidade estar comprovada. O militar reformado, o militar da reserva remunerada e a pensionista com cardiopatia grave têm direito à isenção sobre os proventos e a pensão, e o direito não se perde porque uma cirurgia, um stent ou o tratamento estabilizaram o quadro (Súmula 627 do STJ).
Na Parte 1 desta série, publicada em 11/10/2026, vimos que a neoplasia maligna dá direito à isenção mesmo com o câncer controlado, porque a lei não exige gravidade para ela. A cardiopatia é o caso oposto: a lei exige gravidade, e é nessa palavra que a maioria dos pedidos é decidida.
1. O que a lei diz
O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 isenta do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de cardiopatia grave, mesmo que a doença tenha surgido depois da inatividade. O inciso XXI estende a regra à pensão, quando a pensionista é portadora da doença. Não há limite de idade nem teto de valor.
O rol é taxativo (Tema 250 do STJ). A cardiopatia grave está nominalmente na lista, mas a expressão não corresponde a uma doença específica. Ela abrange qualquer doença do coração que atinja determinado grau de comprometimento. Por isso não existe um "CID da cardiopatia grave": o laudo traz o código da doença de base, como insuficiência cardíaca, doença isquêmica, miocardiopatia, valvopatia ou arritmia, e demonstra a gravidade por outros dados.
2. O que significa "grave"
A lei não define a gravidade. Quem a define na prática são os parâmetros médicos usados pelas juntas: o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição, 2017) e a II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave, da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
Os dados que mais pesam são dois. O primeiro é a classe funcional da NYHA (New York Heart Association), que mede quanto a doença limita a vida diária, da classe I (sem limitação) à IV (sintomas em repouso). O segundo é a fração de ejeção do ventrículo esquerdo, medida no ecocardiograma, que indica quanto sangue o coração bombeia a cada batida. Em regra, as classes III e IV e/ou a fração de ejeção abaixo de 40% caracterizam a cardiopatia grave.
Esses números são a regra, não o único caminho. A diretriz também considera a anatomia das coronárias, a isquemia demonstrada em exames, as arritmias graves, o uso de marcapasso ou cardiodesfibrilador e as internações repetidas por descompensação. Há decisões que reconhecem a cardiopatia grave com fração de ejeção preservada, quando o conjunto do quadro demonstra o comprometimento.
3. Cirurgia, stent e estabilização: a Súmula 627
A cardiopatia tem uma particularidade: o tratamento costuma melhorar os números. Depois de uma revascularização, de um stent, de uma troca de válvula ou de um bom ajuste de medicação, a fração de ejeção sobe e a classe funcional melhora. Na reavaliação periódica autorizada pelo art. 30, § 1º, da Lei 9.250/1995, a junta pode concluir que "não há mais cardiopatia grave" e cancelar a isenção.
A Súmula 627 do STJ responde a essa situação: o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção sem precisar demonstrar a contemporaneidade dos sintomas nem a recidiva da doença. Os tribunais aplicam a súmula à cardiopatia grave: se a gravidade foi comprovada em algum momento, a melhora obtida com o tratamento não apaga o direito.
O limite da súmula precisa ficar claro. Ela dispensa os sintomas atuais, mas não dispensa a prova de que a cardiopatia foi grave. Se a documentação nunca demonstrou a gravidade, a súmula não supre essa falta, e é por esse motivo que muitos pedidos são negados mesmo na Justiça.
4. O laudo e os exames
Pelo art. 30 da Lei 9.250/1995, a doença é comprovada por laudo de serviço médico oficial. Para o militar inativo e a pensionista militar, é a inspeção de saúde da junta da própria Força. Um laudo que resiste à análise costuma trazer:
- a expressão "cardiopatia grave", de forma literal, e não apenas o nome da doença de base;
- o CID da doença de base e a data em que a gravidade foi constatada, que marca o início da isenção e o cálculo da restituição;
- os dados objetivos: classe funcional NYHA, fração de ejeção e, conforme o caso, cateterismo, cintilografia, teste ergométrico, Holter ou registro de internações;
- a menção a cirurgias e dispositivos (revascularização, stent, prótese valvar, marcapasso), com as datas.
Na via judicial, a Súmula 598 do STJ dispensa o laudo oficial quando o juiz considerar a doença suficientemente demonstrada por outras provas, como o relatório do cardiologista assistente e os exames. O conjunto precisa ser coerente: um relatório que afirma gravidade, mas vem acompanhado de exames dentro da normalidade, tende a perder.
5. Situações que exigem atenção
Hipertensão. Pressão alta, por si só, não é cardiopatia grave. Ela pode levar a ela, quando causa insuficiência cardíaca ou dano estrutural no coração, e é esse dano que precisa estar documentado.
Infarto antigo. O infarto não é, automaticamente, cardiopatia grave. O que importa é a sequela: fração de ejeção reduzida, isquemia residual ou limitação funcional. Por isso, os exames feitos na época do evento costumam ser a prova mais forte, e vale guardá-los.
Data do diagnóstico. A isenção começa na data em que a cardiopatia grave foi comprovada. A restituição do imposto já retido alcança os cinco anos anteriores ao pedido, de modo que a demora em requerer reduz o que pode ser recuperado.
Militar da ativa. No Tema 1.037, o STJ fixou que a isenção não alcança a remuneração de quem está em atividade. A cardiopatia grave também está entre as causas de reforma por incapacidade (art. 108, V, da Lei 6.880/1980), e o direito à isenção nasce com os proventos de inatividade.
Quadro-resumo
| Ponto | O que vale | Fundamento |
|---|---|---|
| Doença na lista | Cardiopatia grave: a gravidade é requisito | Art. 6º, XIV, Lei 7.713/1988 |
| Quem tem direito | Reformado, reserva remunerada e pensionista | Art. 6º, XIV e XXI, Lei 7.713/1988 |
| Critério de gravidade | Em regra, NYHA III/IV e/ou fração de ejeção abaixo de 40%, além de outros dados clínicos | Manual de Perícia Oficial (3ª ed., 2017); II Diretriz SBC |
| Depois do tratamento | Melhora não cancela a isenção, se a gravidade foi comprovada | Súmula 627/STJ |
| Prova judicial | Laudo oficial dispensável se houver outras provas | Súmula 598/STJ |
| Militar da ativa | Sem isenção sobre a remuneração | Tema 1.037/STJ |
Por que a palavra "grave" decide
Na neoplasia maligna, a discussão é se a doença existe. Na cardiopatia, a discussão é sobre o grau. Quase todo indeferimento nasce de um laudo que descreve a doença do coração, mas não afirma a gravidade nem traz os números que a demonstram. O pedido bem montado mostra o pior momento documentado da doença, com data e exames, e não apenas o estado atual.
Síntese
A cardiopatia grave dá direito à isenção ao militar inativo e à pensionista, mas exige prova da gravidade, em regra pela classe funcional e pela fração de ejeção. Uma vez comprovada, a melhora trazida por cirurgia, stent ou medicação não cancela o direito (Súmula 627/STJ). A Parte 3 trata do mal de Parkinson e da esclerose múltipla, duas doenças neurológicas que a lei menciona pelo nome, sem exigir gravidade.
Tem dúvida sobre o seu caso ou o de um familiar? Fale com o escritório pelo WhatsApp: wa.me/5551981174224.
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