Série Isenção de IR por Moléstia Grave — Doença por doença — Parte 7 de 7. Por Moacir José Fernandes, OAB/RS 50.229, Porto Alegre/RS, 3ª Região Militar.
Recebeu o diagnóstico de uma doença grave, ou acompanha alguém da família que recebeu, e não sabe por onde começar com a isenção do Imposto de Renda? Comece pelo mais simples: guarde os exames, peça ao médico um relatório que nomeie a doença e faça o pedido sem esperar. O militar reformado, o militar da reserva remunerada e a pensionista com uma das doenças da lei têm direito à isenção desde o diagnóstico, mas cada ano de espera pode significar imposto que não volta mais.
Esta é a última parte da série. Ao longo da semana vimos, uma por uma, as doenças da lista e o que cada uma exige. Hoje não há tese nova. Há um roteiro para quem está do outro lado do diagnóstico.
1. Primeiro, respire
O diagnóstico de uma doença grave muda tudo de uma vez: a rotina, os planos, o medo do que vem. O imposto de renda é a última coisa em que se pensa nessa hora, e está tudo bem. Mas, quando a poeira baixar, vale lembrar que a isenção existe exatamente para isso: aliviar quem tem gastos e preocupações que não escolheu ter.
2. Guarde tudo
A prova mais forte costuma ser a mais antiga. Guarde a biópsia, o ecocardiograma, a ressonância, os exames de laboratório, os relatórios de internação e as receitas, com as datas. Na cardiopatia grave (Parte 2) e na nefropatia e hepatopatia graves (Parte 5), vimos que o tratamento costuma melhorar os exames. Os papéis do pior momento são os que provam o direito.
3. Peça ao médico as palavras certas
O direito depende de o relatório médico nomear a doença como a lei a nomeia: "neoplasia maligna", "cardiopatia grave", "doença de Parkinson", "esclerose múltipla", "cegueira", "nefropatia grave", "hepatopatia grave", e assim por diante. Peça também o CID e a data do diagnóstico. Na Parte 1 e na Parte 3, vimos que um laudo que fala em "lesão" ou em "parkinsonismo" pode derrubar um pedido que tinha tudo para dar certo.
4. Faça o pedido no lugar certo
Para o militar inativo e para a pensionista militar, o pedido é feito ao órgão de inativos e pensionistas da própria Força, e a doença é avaliada pela junta de inspeção de saúde (art. 30 da Lei 9.250/1995). Leve os documentos organizados e guarde o protocolo.
5. Se a resposta for não
Um indeferimento não encerra a questão. Vimos que a Súmula 627 do STJ protege quem melhorou com o tratamento, que a Súmula 598 permite provar a doença na Justiça sem laudo oficial e que, na cegueira de um olho (Parte 4), o direito é mais claro nos tribunais do que na via administrativa. E se a doença não estiver na lista, a Parte 6 mostrou que ainda vale verificar se alguma consequência dela está.
6. Não espere
A isenção começa na data do diagnóstico, mas a restituição do imposto já retido alcança apenas os cinco anos anteriores ao pedido. Quem descobre o direito tarde perde, ano a ano, um dinheiro que era seu. Para quem cuida de um pai ou de uma mãe, esse costuma ser o gesto mais útil: organizar os papéis e fazer o pedido agora.
A série completa
- Parte 1 — Neoplasia maligna, mesmo com o câncer controlado (11/10/2026)
- Parte 2 — Cardiopatia grave (12/10/2026)
- Parte 3 — Doença de Parkinson e esclerose múltipla (13/10/2026)
- Parte 4 — Cegueira, inclusive a de um olho só (14/10/2026)
- Parte 5 — Nefropatia grave e hepatopatia grave (15/10/2026)
- Parte 6 — E quando a doença não está na lista? (16/10/2026)
Síntese
Depois do diagnóstico, o caminho da isenção é feito de passos simples: guardar os exames, pedir ao médico um relatório que nomeie a doença da lei, requerer ao órgão da Força e não desistir diante do primeiro não. O que não se recupera é o tempo, porque a restituição fica limitada aos últimos cinco anos. Ninguém precisa enfrentar isso sozinho.
Tem dúvida sobre o seu caso ou o de um familiar? Fale com o escritório pelo WhatsApp: wa.me/5551981174224.
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